| Projeto: |
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PL 600 29/10/2002 (ver documento) |
| Processo: |
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01-600/2002
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0600-2002 |
| Promulgação: |
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LEI 13.573 de 08/05/2003 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"INSTITUI O 'DIA DO KUNG FU' A SER COMEMORADO, ANUAL- MENTE, NO DIA 11 DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
| Assunto: |
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DATA COMEMORATIVA / DIA DO KUNG FU / KUNG FU |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1738-2002
ver documento Educ0260-2003
ver documento Fin0394-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 29/10/2002 | Encaminhado em 01/11/2002 | | CCJ | Recebido em 01/11/2002 | Encaminhado em 26/11/2002 | | EDUC | Recebido em 04/12/2002 | Encaminhado em 28/03/2003 | | FIN | Recebido em 31/03/2003 | Encaminhado em 15/04/2003 | | LEG3 | Recebido em 15/04/2003 | Encaminhado em 16/05/2003 | | ARQUIVO | Recebido em 20/05/2003 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/04/2003
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 230/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 08/05/2003 atraves do(a) OF ATL 211/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva n. de lei 13.573 ao pl 600/02, atraves do Documento Recebido nro. 216/2003
Oficio CMSP 263/2003 de 13/05/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela cmsp, de acordo c/ o §7 do art. 42 da lomsp, obs. o disposto em seu §3
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| Encerramento: |
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08/05/2003. Motivo: PROMULGADO |